Processo 144703/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 10:37
Autuado em 29/03/2012 10:37
Apensado ao Processo 400401/13 em 05/07/2013 09:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1529/2013 da Segunda Câmara, de 29/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2013 Acórdão   1529/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA
22/05/2013 Acórdão   1529/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Gestor atual ODAIR DE PAULA CORDEIRO
Gestor das Contas ODAIR DE PAULA CORDEIRO

Juntadas
DataDescrição
12/07/2012 14:02 do Protocolo 472123/12
03/07/2012 14:55 Juntada de AR Oicio 620/12 OCN-DCM
28/06/2012 15:28 do Protocolo 429406/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/06/2012 Ofício de Contraditório   620/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1250/2013
29/05/2013 650 Acórdão nº 1529/2013
17/05/2013 642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 22/05/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2808/2012
24/07/2012 450 Despacho Processual Diverso nº 1583/2012
29/05/2012 412 Despacho Processual Diverso nº 967/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5510/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2013 10:44 DP  
19/06/2013 11:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1288/2013 -
19/06/2013 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1250/2013 -
19/06/2013 09:37 S2C  
04/06/2013 08:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 585/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Acórdão nº 1529/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Certidão de Publicação DETC nº 417/2013 -
07/02/2013 09:05 GCNB  
20/11/2012 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 154/2013 -
20/11/2012 15:24 SMPjTC Requerimento nº 6/2013 - Requer o provimento do presente Pedido de Reconsideração para o fim de se reformar a decisão contida no Despacho n° 2808/12-GCNB, por se vislumbrar de seu conteúdo a negativa de vigência aos artigos 41, 63, 79 e 149, IV, da Lei Complementar n° 113/05
31/10/2012 11:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2799/2012 -
31/10/2012 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2808/2012 -
07/08/2012 17:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4798/2012 -
07/08/2012 17:31 SMPjTC Parecer nº 17150/2012 - Diligência Interna. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
20/07/2012 14:59 DCM Instrução nº 2961/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
20/07/2012 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1550/2012 -
20/07/2012 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1583/2012 -
25/05/2012 16:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1905/2012 -
25/05/2012 16:04 DCM Ofício de Contraditório nº 620/2012 -
24/05/2012 15:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 955/2012 -
24/05/2012 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 967/2012 -
31/03/2012 14:25 DCM Instrução nº 1580/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
29/03/2012 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5510/2012 -

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